Saúde e bem-estar

Conheça os direitos de quem possui câncer

POR JOANNA PORTO, advogada no escritório Porto, Guerra & Bitetti Associados

8,3 milhões de pessoas morrem de câncer por ano no mundo segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). Para reduzir o impacto da doença nas pessoas e nas comunidades, criou-se o Dia Mundial do Câncer, que acontece dia 4 de fevereiro, com a finalidade de unir a população em torno do controle da doença e fazer com que se fale sobre ela.

Todas as pessoas podem ajudar a diminuir a gravidade do câncer ao redor do mundo, principalmente divulgando informações importantes sobre a enfermidade e também sobre os direitos que os portadores da doença têm.

Poucas pessoas sabem disso, mas, por estar em estado vulnerável, o paciente com câncer possui benefícios para que ele possa atravessar este momento com mais tranquilidade.

Entre esses benefícios estão o saque do FGTS, isenção de IPVA e IPI na compra de automóveis, isenções tributárias, como isenção no imposto de renda, IPI e IPTU, e gratuidade em transportes coletivos.

No caso da mulher, há também o direito à reconstrução mamária. Existem duas leis federais que obrigam tanto o SUS quanto os planos de saúde a fazerem a reconstrução mamária gratuita. A cirurgia pode ser realizada inclusive na mama oposta com o objetivo de equilibrar ambos os seios.

Em relação ao plano de saúde, ele é obrigado a cobrir tudo que envolve a doença uma vez que há cobertura para tal. Isso inclui medicamentos ministrados ou não em ambiente hospitalar e exames de PETSCAN/PETCT, por exemplo.

Além disso, é importante destacar que as seguradoras não podem negar contrato com pessoas portadoras de câncer, muito menos romper o vínculo contratual.

É inaceitável que um plano de assistência médica se recuse a incluir uma pessoa com deficiência, sendo isso considerada uma atitude discriminatória. De acordo com a lei, ninguém pode ser impedido de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de idade ou condição.

PGB Advogados Associados – O escritório Porto, Guerra & Bitetti Advogados é especializado em Direito à Saúde, Direito Civil e Direito do Consumidor.

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